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TST Afirma Que Demissão De Trabalhador Com Câncer Não Caracteriza Discriminação

Por entender que o câncer não é uma doença estigmatizante, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empresa da condenação ao pagamento de indenização por dano moral aos herdeiros de um analista de sistemas, que alegou ter sido dispensado de forma arbitrária e discriminatória por ser portador de câncer.

Condenada pelo TRT da 1ª região (RJ) ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais, a empresa recorreu ao TST, alegando a inexistência de qualquer condição que suscite estigma ou preconceito na demissão do empregado e conseguiu a reforma da decisão.

A turma julgadora aduziu que o câncer, por si só, não possui natureza contagiosa nem manifestação externa que necessariamente gere aversão. Assim, não se trata de doença que marca de forma negativa e indelevelmente, o que afasta a presunção de dispensa discriminatória, cabendo ao empregado comprovar a existência de estigma, ou motivação discriminatória em sua dispensa, o que não restou demonstrado.

Com essa decisão, o TST chama atenção uma vez mais à importância da responsabilidade das partes ao litigarem perante o poder judiciário, especialmente quando se trata de dano moral, um tema que há muito vem sendo banalizado e que, ao contrário do que muitos jurisdicionados devem supor, requer provas cabais acerca de sua existência, bem como da extensão de seus efeitos na vida do ofendido, não sendo tão simples sua caracterização, tampouco sua demonstração.

Vale ressaltar que com o advento da lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista) casos como esse poderão resultar em ônus ao litigante, como honorários de sucumbências, ou até mesmo multa se demonstrada sua má fé, a fim de exigir-se das partes maior responsabilidade naquilo que é submetido à apreciação do judiciário.

Confira notícia na íntegra: Demitir trabalhador com câncer não é discriminação, diz TST

Fonte:http://www.conjur.com.br

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