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TJ/SP reconhece ilicitude no uso de palavra-chave de concorrente em site de busca

TJ/SP reconhece ilicitude no uso de palavra-chave de concorrente em site de busca

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa do ramo de colchões a pagar indenização por uso indevido do nome de marca concorrente em site de busca.

Apesar de a parte autora possuir registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a empresa ré vinculou a expressão à ferramenta “Google Adwords”. Com isso, os seus anúncios tinham destaque quando uma pessoa pesquisava a marca na internet, o que configura prática de concorrência desleal por desvio de clientela.

No julgamento, os desembargadores reafirmaram entendimento sobre o tema e aumentaram a indenização por danos morais de R$ 5mil para R$ 30 mil.

O relator da ação, desembargador Fortes Barbosa, pontuou que a “utilização dos chamados links patrocinados gera a caracterização da concorrência desleal, quando vinculada, numa ferramenta de busca na rede mundial de computadores, uma palavra capaz de remeter a uma marca de titularidade de concorrente, potencializando confusão no público consumidor”.

Para o magistrado, a sobreposição da apresentação de um produto ou serviço fornecido por empresa menos conhecida configura “aproveitamento parasitário da fama alheia, o que implica na violação das regras de conduta impostas para a salvaguarda da convivência entre os empresários”. Em razão da teoria do risco da atividade, a empresa responsável pelo site de busca foi condenada a responder em solidariedade.

O julgamento contou com a participação dos desembargadores Gilson Delgado Miranda e Cesar Ciampolini.

 Fonte: http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=59223&pagina=4

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