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Os bancos têm o dever de guarida dos valores lá depositados pelos seus clientes

Os bancos têm o dever de guarida dos valores lá depositados pelos seus clientes

Tendo em vista a alta criminalidade que assola o nosso dia a dia, uma das opções mais segura de se guardar dinheiro é deixando depositado nos bancos… Todavia, nem sempre as casas bancárias tomam o devido cuidado e fraudadores acabam acessando as contas dos clientes.

Nesse sentido, a 6° Vara Cível de Vila Velha condenou uma instituição financeira a indenizar uma cliente que teve sua conta bancária invadida. Na decisão, a juíza estabeleceu o pagamento de R$ 3 mil, por dano moral, e a restituição do valor movimentado da poupança da autora.

Nos autos, a requerente narrou que ao verificar o saldo de sua conta, foi surpreendida com movimentações financeiras que não foram realizadas por ela, no valor de R$ 24.734,21. Em razão do acontecimento, ela entrou em contato com a ré para realizar o cancelamento de seu cartão de crédito, bem como esperou por parte da requerida a adoção de medidas com o intuito de serem evitados maiores prejuízos. No entanto, alega a autora que não foi tomada nenhuma medida de proteção e os fraudadores invadiram novamente sua poupança.

A instituição financeira não cancelou o débito existente no nome da autora, como também não ressarciu o valor retirado de sua conta.  No mais, na contestação apresentada pelo banco réu, foi sustentado, por meio de documentos, a inexistência de ato ilícito.

A magistrada examinou o conjunto probatório e comprovou que o fato narrado pela requerente é incontroverso. “É incontroversa a ocorrência de saques indevidos na conta da parte autora, bem como a falha no sistema de segurança da requerida”, analisou.

Na decisão, a juíza entendeu que houve falha por parte da instituição financeira, que deve zelar pelo bom funcionamento do sistema contratado pela cliente. Por esse motivo, condenou a requerida a indenizar a autora em R$3 mil, por dano moral, além de restituir o valor movimentado de R$ 24.734,21.

Fonte: https://aplicacao.aasp.org.br

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Daniel Dopp (Sócio – Rosendo, Dopp & Dolata Advogados)

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