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Nem sempre a desistência de um “negócio” gera indenização por danos morais para as partes

A desistência de concretizar o negócio “compra e venda” de um imóvel não é caracterizador de danos morais, tal posição foi adotada, recentemente, pela 1ª Turma Cível do TJ/DF.

Todavia, há de se analisar caso a caso, especialmente, pelo fato de estar se adquirindo uma moradia, ou seja, um bem que possui função social defendida pela Constituição Federal de 1988 e gerador de uma série de expectativas para o adquirente.

Confira notícia na íntegra: Desistência de negócio de compra e venda de imóvel não gera danos morais

Fonte:http://www.migalhas.com.br

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