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Negativação indevida gera dano moral e tribunal de justiça pode majorar a condenação

Negativação indevida gera dano moral e tribunal de justiça pode majorar a condenação

Em recente julgamento, a 15ª Câmara Cível do TJ/PR deu provimento ao recurso de uma mulher que teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes, por conta de uma dívida não reconhecida e majorou a condenação obtida em primeira instancia de R$1mil para R$10mil reais.

No caso, a autora alegou desconhecimento da dívida e ausência de notificação sobre a respectiva. De outro lado, a empresa que realizou a inscrição dos dados da autoranos cadastros de inadimplentes alegou que havia recebido o crédito por meio de cessão e que a notificação fora realizada.

Em primeira instancia, a ação foi julgada procedente e houve a condenação em danos morais no importe de R$1 mil reais. Todavia, ambas as partes recorreram e o recurso da autora fora acolhido pelo Tribunal de Justiça, pois ficou evidente que a condenação imposta era de valor ínfimo. Assim, fora reformada majorando-se a condenação para R$10 mil reais, para que o valor da condenação atenda a posição sócio-econômica das partes, a gravidade da lesão e a repercussão da ofensa.

Complementando o raciocínio, o relator ainda justificou que “Deve ser majorado o quantum indenizatório fixado a título de dano moral, levando em conta as circunstâncias do caso, a gravidade do dano, a situação do ofensor e a condição do lesado, pautando-se na razoabilidade e proporcionalidade.”

Portanto, evidentemente, os Tribunais tomam a devida cautela ao julgar causas como esta, pois se o valor da condenação permanecer ínfimo, as empresas continuarão a cometer os mesmos erros. No entanto, para que a majoração também não ocorra de forma abusiva e leve o lesado ao enriquecimento ilícito, deve-se levar em consideração as características acima citadas (gravidade do dano, situação do ofensor, condição do lesado, razoabilidade e proporcionalidade).

Fonte: https://www.migalhas.com.br

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Daniel Dopp (Sócio – Rosendo, Dopp & Dolata Advogados)

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