Brook Preloader

Blog

Lei que proíbe canudos de plástico no Estado de São Paulo entre em vigor em 120 dias

Lei que proíbe canudos de plástico no Estado de São Paulo entre em vigor em 120 dias

A preocupação sobre a utilização de canudos de plástico vem criando corpo no cenário mundial e, felizmente, o Brasil não está de fora.

No dia 15/10, o Governador João Doria, o secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, e o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, assinaram o decreto nº 64.527/2019 que regulamenta a lei que proíbe o fornecimento de canudos confeccionados em material plástico no Estado de São Paulo (Lei nº 17.110/2019).

A lei veda a distribuição de canudos de plástico em estabelecimentos comerciais como hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança, eventos musicais de qualquer espécie, dentre outros, além de orientar para que estes produtos sejam substituídos por canudos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável e embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material.

O Procon-SP será o órgão responsável pela fiscalização e autuação dos estabelecimentos comerciais.

As multas podem variar de 20 (vinte) a 200 (duzentas) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), o que corresponde, hoje, a R$ 530,60 e R$ 5.306,00, e os valores arrecadados serão destinados a programas ambientais.

O decreto determina, ainda, que caberá à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), em parceria com o Procon-SP, implementar programas de educação ambiental para orientar consumidores e fornecedores.

Já que a lei não contempla a fabricação de canudos de plástico, mas sim o seu fornecimento em determinados estabelecimentos comerciais, no sentido de preservar o meio ambiente, Fernando Capez afirmou que irá chamar os fabricantes desse tipo de material para uma reunião no sentido de sensibilizar o setor a tentar substituir o canudo de plástico por outro material que não prejudique o meio ambiente.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 16/10 e entra em vigor em 120 dias.

Fonte: https://www.aasp.org.br/noticias/lei-que-proibe-canudos-de-plastico-no-estado-de-sao-paulo-entra-em-vigor-em-120-dias/

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *