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Latidos que geram indenização

Latidos que geram indenização

Evidentemente, os donos de cães são responsáveis pelos “atos” de seus animais e, recentemente a 1ª Turma do Colégio Recursal do Distrito Federal julgou parcialmente procedente um Recurso Inominado contra a sentença de 1ª instância, mantendo a condenação dos proprietários de dois cães de grande porte a pagarem indenização por danos morais a sua vizinha idosa, pela grave perturbação causada pelos latidos incessantes dos animais.

Com relação aos danos morais, o Relator do caso registrou que o art. 1277 do Código Civil dá ao proprietário de um prédio o direito a uso tranquilo e sossegado. “O art. 936 do mesmo Código impõe ao dono ou detentor a obrigação de responder pelos danos causados por animal. O decibelímetro fotografado em funcionamento na proximidade da residência da Ré indica o patamar de 99dB (…), barulho que, mesmo considerando a distância que a separa da residência da autora (…) ainda representa um nível de ruído bastante perturbador, capaz de causar dano ao sossego, como confirma, inclusive, uma prova testemunhal.

Sendo assim, os juízes da Segunda Instancia do Juizado Especial Cível da comarca já citada, mantiveram a condenação, no importe de R$3 mil entendendo que o valor fora adequado e compatível com a gravidade do caso.

No mais, com relação a obrigação de fazer ora requerida pela Autora, que determinava a ampliação do muro entre as casas e que os cães fossem mantidos em quintal, na ausência dos donos, sob pena de imposição de multa, o Relator asseverou que não encontrou respaldo no pedido formulado pela Autora, tornando a sentença nula, neste ponto, em razão de vício extra petita (decisão diversa do que foi pleiteado). Além disso, o juiz destacou que não há evidência de que a medida teria eficácia em relação ao que se propõe. “Geralmente são animais muito sensíveis aos cheiros e ao barulho, inclusive dos latidos de outros cães, e nada há que confirme a premissa de que, na ausência dos donos, não irão latir exageradamente se estiverem no fundo do quintal e perceberem os movimentos da rua”, acrescentou.

O magistrado registrou, ainda, que a principal causa apontada pela literatura especializada para latidos exagerados é a “síndrome da ansiedade de separação”, para a qual é indicada a necessidade de treinamento e adestramento com profissional especializado. “Também é apontado como causa do excesso de latidos a falta de atividade ou de atenção dos donos (…). Neste ponto há indicação de falha dos Réus. As testemunhas ouvidas durante o depoimento afirmam que os cães ficam sozinhos até a noite e que não é hábito dos donos caminhar com eles, o que indica a falta de cuidados necessários para com os animais”. Assim, o colegiado manteve a condenação por danos morais e afastou a condenação em obrigação de fazer. 

Acórdão 1147956

Fonte: https://aplicacao.aasp.org.br

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Daniel Dopp (Sócio – Rosendo, Dopp & Dolata Advogados)

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