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Instituição Financeira Deverá Indenizar Idosa Por Cobrança De Juros Abusivos

Instituição Financeira Deverá Indenizar Idosa Por Cobrança De Juros Abusivos

Os altos e baixos da economia brasileira refletem diretamente na população. Reflexo disso é o alto número de pessoas endividadas, ou seja, em recente pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), fora apurado que 55,6% das famílias brasileiras estão endividadas.

Diante de tal cenário, cada vez mais a população tem procurado métodos para estancar a sangria financeira em que se encontra.

Por outro lado, as instituições financeiras têm restringido o crédito com a finalidade de tentar diminuir o tal endividamento, porém, quando não se aplica a restrição ao crédito, a contrapartida se torna muito mais onerosa, isto é, eleva-se e muito a taxa de juros para a concessão do crédito pretendido, haja vista o risco do negócio.

Nesse sentido, a modalidade de empréstimo consignado torna-se cada vez mais atrativa, pois a garantia de recebimento do valor emprestado, evidentemente, é maior do que as demais modalidades, mesmo porque, o valor emprestado será descontado diretamente do salário ou benefício previdenciário, por exemplo, aposentadoria. Com isso, o risco diminui, substancialmente, e melhores taxas podem ser praticadas pelas instituições financeiras.

Todavia, nem sempre isso ocorre, e abusos, ainda assim, são cometidos, como ocorreu, recentemente, em São Paulo. No caso, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça condenou uma instituição financeira a indenizar uma idosa por danos morais, no importe de 46 mil reais. Em seu voto, o Desembargador Relator destacou que a instituição cobrou juros de

22% ao mês e 987% ao ano, configurando conduta abusiva e ilegal, ensejadora de danos morais, especialmente porque com tal aplicação de juros, o empréstimo atingiu patamar de desconto superior a 60% do benefício previdenciário da idosa.

Assim, o Tribunal de Justiça fez valer a letra da lei e a aplicou, sabiamente, condenando a instituição financeira a indenizar a idosa tomadora do empréstimo, tendo em vista que a modalidade de empréstimo consignado sofreu alteração com o advento da Lei nº. 13.172/2015, que majorou a margem consignável para comprometimento de salário/benefício de 30% (trinta por cento) para 35% (trinta e cinco por cento), não devendo ocorrer a superação de tais percentuais, com o fito de estabelecer um mínimo provento para subsistência do tomador do empréstimo.

Confira notícia na íntegra:Instituição financeira é condenada por cobrar juros abusivos de idosa analfabeta

Fonte: http://www.migalhas.com.br

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Daniel Dopp (Sócio – Rosendo, Dopp & Dolata Advogados)