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Homem indenizará ex-companheira por transmissão do HIV

Homem indenizará ex-companheira por transmissão do HIV

O Superior Tribunal de Justiça condenou um home por este ter transmitido o vírus HIV para sua companheira.

Segundo a 04ª Turma do STJ, é possível reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transmite o vírus HIV no âmbito de relação conjugal quando presentes os pressupostos da conduta (ação ou omissão) do agente: dolo ou culpa, dano e nexo de causalidade.

Baseado nesse entendimento, os ministros, por unanimidade, confirmaram acórdão do TJ/MG que condenou um homem a pagar R$ 120 mil de indenização por ter contaminado a ex-companheira com o vírus durante união estável.

A mulher ajuizou ação de indenização contra o ex-companheiro – com quem manteve união estável durante 15 anos e teve três filhos – por ter sido infectada pelo HIV nesse período. Ela pediu uma pensão mensal de R$ 1.200 e danos morais no valor de R$ 250 mil.

Tanto a sentença quanto o acórdão reconheceram a responsabilidade civil do ex-companheiro, seja por ter sido comprovado no processo que ele tinha ciência da sua condição, seja por ter assumido o risco com o seu comportamento. A indenização fixada em R$ 50 mil em 1º grau foi aumentada para R$ 120 mil pelo TJ/MG, mas o acórdão negou o pagamento da pensão mensal.

Em recurso apresentado ao STJ, o réu alegou que o acórdão foi omisso e sustentou que não foram preenchidos os elementos da responsabilidade civil. A mulher, também em recurso ao STJ, pediu a reforma do acórdão para aumentar o valor da indenização e fixar a pensão mensal.

O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 120 mil, porém, deixou de condena-lo ao pagamento de pensão mensal.

Fonte: https://www.migalhas.com.br

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Edgard Dolata (Sócio – Rosendo, Dopp & Dolata Advogados)

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