Brook Preloader

Blog

Falha na internet gera dano moral por ser um serviço essencial

Falha na internet gera dano moral por ser um serviço essencial

Empresa de telefonia deverá indenizar um consumidor por falha na prestação de serviço de internet. Decisão é da juíza de Direito Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, do 5º JEC de Brasília, ao proferir sentença em que a empresa foi condenada a indenizar o cliente, a título de danos morais, em R$ 2 mil.

O consumidor alegou que contratou serviço de internet banda larga da empresa em janeiro deste ano. Em maio, segundo o consumidor, o serviço começou a apresentar as primeiras oscilações e inconsistências, o que o obrigou a realizar diversas reclamações e a solicitar visitas técnicas. Os pedidos e o problema, no entanto, não foram solucionados.

A empresa, por sua vez, afirmou que cancelou o serviço em outubro a pedido do autor. A ré informou que, nas vezes em que houve solicitação do cliente, foi encaminhado técnico ao local e que o serviço era prestado de forma regular. A empresa alegou ainda que não há provas de que o serviço não tenha sido disponibilizado e que não há dano moral a ser indenizado.

Ao analisar o caso, a juíza concluiu que houve falha por parte da empresa, que suspendeu por algumas vezes o serviço e não enviou técnico para verificar de forma definitiva o problema. De acordo com a magistrada, os documentos apresentados tornaram verossímeis as alegações do consumidor sobre haver vício na prestação do serviço com a suspensão repentina e recorrente do fornecimento de internet pela empresa de telefonia.

“A responsabilização da ré pelos prejuízos morais sofridos pelo autor é, portanto, medida que se impõe. Com efeito, a suspensão indevida de prestação de serviço de internet enseja a compensação por danos morais, ainda, em face da natureza essencial desse serviço e por força da responsabilidade objetiva da fornecedora.”

Para a magistrada, percebe-se que “a suspensão hostilizada ocorreu de forma irregular e arbitrária, demonstrando, a prestadora, total descaso com o consumidor”.

Processo: 0749109-58.2019.8.07.0016

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *