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Fabricante do Toddynho é condenada por contaminação do produto

Fabricante do Toddynho é condenada por contaminação do produto

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a
condenação da empresa Pepsico do Brasil Ltda. e aumentou o valor da indenização
por dano moral coletivo a ser paga por ela em razão da distribuição do Toddynho
contaminado.

Em 2014, a empresa distribuiu no mercado do Rio Grande do Sul lotes de Toddynho
contaminados pela bactéria Bacilo Cereus.

O Ministério Público ingressou com ação coletiva de consumo contra a empresa ré
alegando prática abusiva, consistente em colocar no mercado produto impróprio
para consumo. Destacou que o fato gerou preocupação, desconforto e pânico entre
os consumidores, sobretudo porque o produto é destinado predominantemente ao
público infantil, além de haver reincidência, uma vez que, em setembro de 2011, o
mesmo produto, produzido pela mesma unidade, já acusara contaminação com
detergente à base de soda cáustica.

Em Primeira Instância, a Pepsico do Brasil Ltda foi condenada à obrigação de
indenizar os danos causados aos consumidores individualmente; indenizar os danos
morais coletivos no valor de R$ 500 mil, corrigidos monetariamente e publicação da
decisão em três jornais de grande circulação no Estado. Ambas as partes
recorreram da sentença.

A desembargadora Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout pontuou em seu voto
que, ao invés de descartar o produto contaminado, a ré destinou ao público
consumidor, implicando consequências graves e que, certamente, abalaram a
tranquilidade do mercado de consumo, atingindo, portanto, toda a coletividade.

A magistrada ressaltou o parecer técnico elaborado pelo engenheiro químico da
Promotoria de Defesa do Consumidor que afirmou que a empresa foi negligente em
várias etapas do seu ciclo interno de fabricação e distribuição.

Assim, a desembargadora elevou o valor da indenização por danos morais coletivos
para R$ 5 milhões, a serem revertidos ao Fundo para Reconstituição de Bens
Lesados. Os danos causados aos consumidores serão individualmente
considerados.

Processo: 70077715381

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Edgard Dolata (Sócio – Rosendo, Dopp & Dolata Advogados)

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