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Estudante será indenizado por ter o dedo decepado em pátio de colégio

Estudante será indenizado por ter o dedo decepado em pátio de colégio

Toda escola possui o dever de preservar a integridade física e moral de seus alunos. Na prática, os pais ao deixarem seus filhos nas dependências da escola, “transferem” tal responsabilidade à instituição de ensino que, por força da lei, deverá reparar quaisquer danos causados/prejuízos a um aluno durante a prestação de seus serviços.

Nesse sentido, recentemente, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville/SC, julgou procedente ação movida por aluno que teve um de seu dedo decepado quando brincava na mureta de uma escola municipal localizada no distrito de Pirabeiraba, na região norte da cidade. A administração terá que indenizá-lo em R$ 25 mil, sendo R$ 15 mil por dano estético e R$ 10 mil por dano moral (valores que serão acrescidos de juros e correção monetária).

O incidente aconteceu na manhã do dia 31 de outubro de 2011, momentos antes do início da aula de educação física. O garoto brincava quando se pendurou na armação de aço que sustentava a cerca de proteção. Ao balançar, caiu e, nesse momento, ocorreu a mutilação do dedo médio da mão esquerda do aluno, quando seu anel engatou na cerca de proteção

No caso, trata-se de uma escola da prefeitura, portanto, o responsável legal é o órgão público, todavia, se a escola fosse particular, tal responsabilidade recairia sobre os donos do estabelecimento de ensino. Importante destacar também que, de acordo com o incidente a responsabilidade poderá ser tanto civil como criminal. Portanto, vale a pena muita atenção!!!

Fonte: https://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=30297

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