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Consumidor será indenizado em R$ 20 mil por demora em conserto de carro

Consumidor será indenizado em R$ 20 mil por demora em conserto de carro

Seguradora e oficinas devem indenizar os clientes por atraso nos reparos e na entrega de veículo após acidente. Esse é o entendimento da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O autor da ação se envolveu em acidente com caminhão, que era possuía seguro. Acionada, a seguradora assumiu os reparos no carro. No entanto, o veículo demorou aproximadamente 10 meses para ser reparado e foi reprovado em vistorias. Assim, o autor requereu o reembolso de gastos com transporte durante o período, além de indenização por danos morais e materiais.

Em 1ª Instância, os pedidos do autor foram negados. Insatisfeito, ele interpôs recurso.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Campos Petroni, considerou que não se pode esquecer que todas as empresas – as oficinas e a seguradora – fazem parte de cadeia produtiva da qual se beneficiam mutuamente, conforme disposições do Código de Defesa do Consumidor.

O julgador afirmou que a prova dos autos é “absolutamente convincente quanto à má prestação dos serviços das acionadas, e veja-se que estamos tratando de automóvel nacional, simples e muito comum em nossas ruas, não se podendo alegar dificuldade especial”.

Segundo o relator, o cliente sofreu mais que meros dissabores com a frustração de ter ficado sem o carro por um longo período e ainda ter recebido de volta com defeitos. “Dessa forma, inafastável que os demandantes tenham sentido angústia, privação de prazeres, lazer e comodidades, preocupação, receio e sentimento de impotência perante a situação criada pelas rés”, afirmou.

Ao fixar a indenização em R$ 20 mil, o desembargador explicou que o valor serve para, além de amenizar o sofrimento do cliente, “evitar novos abusos”.

Processo: 1060632-73.2017.8.26.0100

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Edgard Dolata (Sócio – Rosendo, Dopp & Dolata Advogados)

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