Companhia aérea indenizará passageira por atraso em voo
As férias estão chegando e com elas os problemas de logísticas e planejamento das empresas aéreas também. Porém, com a intenção de coibir esses problemas e melhorar a prestação dos serviços dessas companhias aéreas, a 38ª Câmara de Direito Privado aumentou, de R$ 5 mil …
Plano de saúde deverá reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência
Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário em hospital não credenciado, nas hipóteses em que não for possível a utilização dos serviços próprios, …
Homem que cometeu crime de injúria racial é condenado a 5 anos de reclusão
Poucos sabem, mas os crimes contra honra (INJÚRIA, DIFAMAÇÃO E CALÚNIA) têm aumentado cada vez mais e a justiça tem aplicado os termos da lei com o máximo rigor, no intuito de reprimir atos covardes e que nos dias atuais são inadmissíveis. Com o crescimento …
Tribunal de justiça regulamenta intimação por aplicativo whatsapp
E a tecnologia em prol da justiça não para de crescer… Dessa vez, o Poder Judiciário de Mato Grosso instituiu o procedimento de intimação de partes mediante a utilização do aplicativo de mensagem WhatsApp, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais, da Fazenda Pública e …
Supermercado deve indenizar clientes após abordagem despreparada de segurança
Tendo em vista o alto índice de criminalidade em nosso país, shoppings, lojas e rede de supermercados têm investido cada vez mais em segurança, seja contratando empresas do ramo (segurança pessoal) ou instalando itens de segurança, por exemplo, câmeras e sensores de barreira. No mais, …
Adulterar medidor de energia (relógio) caracteriza estelionato
Adulterar os relógios que medem energia elétrica é uma prática muito comum infelizmente, inclusive, em condomínios. Porém, o Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Quinta Turma, rejeitou um recurso no qual a defesa dos Réus sustentava que a atitude de adulterar o relógio …
Plano de recuperação judicial da Cultura é homologado pela Justiça de SP
O plano de recuperação judicial do Grupo Cultura (Livraria Cultura) foi homologado nesta terça-feira, 16, pelo juiz de Direito Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP. Os credores aprovaram na sexta-feira, 12, o plano de reestruturação financeira do grupo. Com isso, a …
Hospital deve indenizar família por troca de bebês na maternidade
A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de hospital em pagar danos morais por troca de bebês na maternidade. O hospital, da rede do SUS, argumentou não ter responsabilidade pelo fato, além de reduzir o valor fixado de R$ 70 …
Consumidor será indenizado em R$ 20 mil por demora em conserto de carro
Seguradora e oficinas devem indenizar os clientes por atraso nos reparos e na entrega de veículo após acidente. Esse é o entendimento da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O autor da ação se envolveu em acidente com caminhão, …
Supremo Tribunal de Justiça condena cia aérea por cancelamento de bilhete de volta
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu, em ambas as turmas de direito privado, que certas condutas das companhias aéreas violam pelo menos dois dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC): os artigos 39 e 51. No caso comentado, uma bancária estava prestes …
pelo time da