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Adulterar medidor de energia (relógio) caracteriza estelionato

Adulterar medidor de energia (relógio) caracteriza estelionato

Adulterar os relógios que medem energia elétrica é uma prática muito comum infelizmente, inclusive, em condomínios. Porém, o Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Quinta Turma, rejeitou um recurso no qual a defesa dos Réus sustentava que a atitude de adulterar o relógio de energia não caracterizava crime de estelionato.

De acordo com o processo, duas pessoas alteraram o medidor de energia de um hotel, colocando uma espécie de gel no equipamento para que ele marcasse menos do que o consumo verdadeiro de energia.

O ministro relator do recurso da defesa, Joel Ilan Paciornik, alertou, igualmente, que o caso é diferente dos processos que envolvem a figura do “gato”, em que há a subtração e inversão da posse do bem, no caso, energia elétrica, a partir da instalação de pontos clandestinos.

Portanto, a gestão predial deve prestar muita atenção com relação ao tema, para que responsabilidades criminais não recaiam sobre o síndico e/ou corpo diretivo.

Fonte:  https://aplicacao.aasp.org.br

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Daniel Dopp (Sócio – Rosendo, Dopp & Dolata Advogados)

 

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